Notícias Técnicas
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Base de cálculo do ISS de agências de turismo pode ser alterada
O projeto altera a Lei Complementar 116/03, segundo a qual a base de cálculo do ISS é o preço do serviço.
2009/07/28 -
Repetitivo pacifica entendimento sobre correção monetária de créditos de IPI
A questão foi julgada sob o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.678/2008).
2009/07/28 -
Governo planeja novas regras para cartão de crédito: saiba o que pode mudar
Mudanças podem beneficiar os consumidores.
2009/07/28 -
Empresas vão à Justiça para confirmar parcelamento
O valor já pago pela empresa deverá ser contabilizado no parcelamento ou a empresa poderá voltar à Justiça.
2009/07/28 -
Aposentadoria: INSS envia carta para quem tem direito adquirido em agosto
Instituto libera segundo lote do Aviso para Requerimento de Benefício
2009/07/28 -
Publicação de lei municipal sobre FGTS implica renúncia à prescrição
O regime adotado pelo ente público era o da CLT, mas não houve recolhimento do FGTS.
2009/07/28 -
''Problema é do Fisco e não do contribuinte''
Para técnicos da Receita Federal, a entrega de uma declaração para que a compensação de crédito seja feita abre espaço para a sonegação.
2009/07/27 -
Contabilistas discutem mudanças na profissão
"O contabilista conhece a rotina das companhias e tem acesso a todas as informações que são vitais para o bom andamento dos negócios.
2009/07/27 -
Projeto sistematiza negociação de débitos com a Fazenda
A medida está prevista no Projeto de Lei 5082/09, do Executivo, que prevê um sistema nacional para solução, por meio de acordo, de disputas judiciais ou administrativas sobre questões tributárias entre contribuintes e o Fisco.
2009/07/27 -
Declaração do ITR: Prazo para entrega começa 10/8 e vai até às 24h do dia 30/9
O prazo foi estabelecido pela Instrução Normativa RFB nº 959, assinada pelo Secretário da Receita Federal do Brasil - Interino, Otacílio Dantas Cartaxo.
2009/07/27