Notícias Técnicas
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Receita Federal do Brasil explica o procedimento especial de ressarcimento de créditos de contribuição para o PIS/Pasep e de contribuição para o financimento da Seguridade Social (COFINS)
Agora RFB tem o prazo de 30 dias, contados da data do pedido de ressarcimento dos créditos, para efetuar o pagamento de 50% do valor do crédito pleiteado pelo pessoa jurídica.
2011/01/27 -
SIMEI: Disponível no site aplicativo para desenquadramento
Desse modo, o desenquadramento não mais deve ser solicitado por meio de requerimento.
2011/01/27 -
Declaração de rendimentos das MPE podem ser entregues até 28 de fevereiro
Decisão segue tendência da Receita para aceitar recebimento em prazo médio de dois meses
2011/01/27 -
Aposentadoria de quem continuar em atividade poderá ser recalculada
O direito poderá ser requerido a qualquer tempo.
2011/01/27 -
Empregada consegue integrar ao salário auxílio-alimentação pago por terceiro
O vale-alimentação, portanto, possui natureza salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, concluiu a relatoria.
2011/01/27 -
Indeterminação de horários invalida acordo que amplia intervalo de almoço
O trabalhador receberá o pagamento, como hora extra, do tempo de descanso superior a duas horas.
2011/01/27 -
CVM prorroga prazo para reapresentação de balanços
Companhias terão 45 dias extras para refazer demonstrativos dos três primeiros trimestres de 2010.
2011/01/26 -
Refis anistia multa e juros
O Refis da Crise trouxe inúmeros benefícios aos devedores tributários da União.
2011/01/26 -
CVM edita Deliberação concedendo prazo adicional para a reapresentação dos ITR do exercício de 2010
Deliberação nº 656
2011/01/26 -
Empresários querem o fim da multa provisória do FGTS
Projeto que extingue contribuição sobre Fundo de Garantia tramita sem aprovação há quatro anos.
2011/01/26