Notícias Técnicas
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Norma coletiva não pode tratar de forma desigual empregados da mesma empresa
Segundo o ministro Emmanoel, os princípios constitucionais da isonomia e da não discriminação foram desrespeitados
2011/09/28 -
Decisão sobre mudanças no Simples Nacional pode sair nesta terça-feira
Se aprovado, seguirá à sanção presidencial.
2011/09/27 -
Seguro para desempregado é limitado a ida a entrevistas
Até o fim do ano, regra valerá para todo o país
2011/09/27 -
Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da COFINS
Sua obrigatoriedade aplica-se às empresas sujeitas a tributação com base no Lucro Real, Lucro Presumido e Arbitrado, não se estendendo às empresas tributadas no regime do Simples Nacional.
2011/09/27 -
Atuais regras do FAP valem por mais um ano
As regras de cálculo não constam na lei, mas em decretos e resoluções administrativas. A portaria mantém a Resolução 1.316, de 2010.
2011/09/27 -
Receita alerta sobre cartas e e-mails falsos
Para utilizá-lo, é necessário gerar um código de acesso ou possuir um certificado digital.
2011/09/27 -
Enquadramento em funções diferentes não impede equiparação salarial
É o que determina o artigo 461 da CLT, ao assegurar ao trabalhador o direito à equiparação salarial.
2011/09/27 -
Turma não considera nula demissão de diretora com transtorno bipolar
A funcionária foi admitida em maio de 2001 para ocupar o cargo de diretora de estabelecimento.
2011/09/27 -
Empregado demitido por justa causa perde direito às férias proporcionais
O próprio trabalhador confirmou que era porteiro na sede da OAB/RS quando furtou um carro estacionado na garagem da instituição e abandonou-o posteriormente, porque havia discutido em casa e estava “com a cabeça quente”.
2011/09/27 -
Micros e pequenos sofrerão primeiros impactos com a nova lei do aviso prévio
Na indústria, os empresários apostam que o reflexo será no aumento do custo da produção
2011/09/26