Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Autos restaurados devem conter documentos indispensáveis para prosseguir julgamento
O extravio de todas as peças do processo ou, às vezes, de apenas um volume dos autos também requer a reconstituição.
2011/11/24 -
Bens particulares de sócios podem ser penhorados para quitar dívidas
No processo de execução, bens particulares de sócios podem ser apreendidos para pagar as dívidas trabalhistas.
2011/11/24 -
Sócia de fato é responsabilizada por débito trabalhista
Na visão da juíza convocada, todos os indícios levam à conclusão da existência de comunhão de interesse dela, embargante, com a empresa executada e suas sócias
2011/11/24 -
Comitê Gestor aprova resolução que regulamenta o parcelamento no Simples Nacional
É vedada a concessão de novo parcelamento enquanto não integralmente pago o parcelamento anterior, salvo nas hipóteses de reparcelamento.
2011/11/23 -
Simples Nacional: CGSN publica Resolução sobre valores e prazos para a adoção de sublimites
“RESOLUÇÃO Nº 93, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010
2011/11/23 -
Expectativas positivas com o novo Supersimples
A lei também duplica para R$ 7,2 milhões o limite de faturamento anual para as empresas exportadoras.
2011/11/23 -
Fisco não deve aceitar valor de face de precatório
Precatórios são dívidas públicas reconhecidas em decisões judiciais definitivas.
2011/11/23 -
Projeto prevê unificação de tarifas de ICMS
O objetivo é deixar a tributação exclusivamente para o estado em que se der o consumo, independentemente do local por onde o produto chegar ao Brasil.
2011/11/23 -
O intra-empreendedorismo nas empresas brasileiras
Em grandes empresas a prática do intra-empreendedorismo já vem conquistando cada vez mais adeptos.
2011/11/23 -
Turma declara competência da JT para executar contribuições previdenciárias quando vínculo é reconhecido em Juízo
No acordo homologado pelo juiz de 1º Grau, houve reconhecimento do vínculo de emprego.
2011/11/23