Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
STF julga responsabilidade de sócio
Como o julgamento foi em sede de recurso repetitivo, passou a servir como orientação aos demais tribunais.
2011/12/14 -
Devedores trabalhistas podem consultar cadastro e antecipar pagamentos
A consulta poderá ser feita no período de 15/12/2011 a 3/1/2012 pelo portal do TST na Internet.
2011/12/14 -
Titular de cartório responde pessoalmente por dívidas trabalhistas
Até porque, o titular do cartório se equipara ao empregador para efeitos da legislação trabalhista.
2011/12/14 -
IR: cerca de 17 milhões de contribuintes receberão declaração preenchida
Essa novidade será possível porque a Receita terá controle de todos os dados cadastrais e sobre rendimentos, direitos e obrigações dos contribuintes.
2011/12/13 -
Receita Federal não deve promover novo Refis
O Refis permite ao contribuinte renegociar imposto atrasados com o Fisco, mas muitas vezes acaba beneficiando apenas grandes contribuintes.
2011/12/13 -
Governo altera lei sobre folgas e remuneração em feriados
A alteração é referente ao valor da multa devida pelas infrações à lei.
2011/12/13 -
Receita quer agilizar troca de dados do Registro de Identificação Civil e do CPF
Se for um cidadão sem registro no CPF, o cadastro no RIC permitirá a inclusão na base de dados da Receita.
2011/12/13 -
Empreendedores individuais ganham mais agilidade
A partir do início do próximo ano, o segmento poderá alterar dados ou cancelar registro por meio do Portal do Empreendedor
2011/12/13 -
Jornada especial 12 x 36 não exclui direito a feriado
De acordo com a narrativa do trabalhador, as reclamadas não lhe concediam folgas em dias de feriados.
2011/12/13 -
Falta de recolhimento de FGTS autoriza rescisão indireta
Nesse sentido decidiu a 5ª Turma do TRT-MG ao dar razão ao recurso de um trabalhador.
2011/12/13