Notícias Técnicas
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Nula a Cláusula Convencional que Estabeleceu Turno de 12h sendo 15 x 15
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva que previa turnos ininterruptos de revezamento de 12h por 15 dias (jornada 15 X 15) e condenou uma empresa mineradora de Santana (AP), a pagar horas extras a um supervis
2018/05/29 -
Prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) encerra em 31 de maio
Encerra na próxima quinta-feira (31) o prazo para a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário 2017. A obrigação acessória tem como objetivo a entrega online dos dados contábeis das empresas, garantindo assim maior
2018/05/28 -
Sai edição extra do Diário Oficial com MPs dos caminhoneiros
O governo publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, as três medidas provisórias (MPs), anunciadas pelo presidente Michel Temer e negociadas com os caminhoneiros, paralisados desde o último dia 28. As medidas foram publicadas na noite de
2018/05/28 -
Cobrança de Valores de Terceiros – Incidência Tributária
Supermercados, lojistas, casas lotéricas e empresas de cobrança realizam transações de recebimento de contas de terceiros (água, luz, telefone, contas, boletos) e repassam os valores posteriormente, ganhando uma comissão como remuneração dos serv
2018/05/28 -
Veja o que prevê o acordo entre governo e caminhoneiros
O presidente Michel Temer fez um pronunciamento na noite deste domingo (27) em que anunciou novas medidas acertadas com os caminhoneiros e para pôr fim à paralisação da categoria, que já dura sete dias e tem provocado desabastecimento de combustível
2018/05/28 -
CFC publica norma sobre Contabilização e Relatório Contábil de Planos de Benefícios de Aposentadoria
Após ficar em audiência pública até o final de janeiro deste ano, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulga a versão final da NBC TG 49 – Contabilização e Relatório Contábil de Planos de Benefícios de Aposentadoria. A norma deve ser ap
2018/05/28 -
eSocial – como a obrigatoriedade tem transformado a TI
A fim de minimizar a burocracia existente no país, o eSocial surge para, além de agilizar processos, promover um controle rigoroso da prestação de conta das empresas
2018/05/28 -
Instrução Normativa Sobre o FGTS Poderia Esclarecer em Vez de Confundir
A Secretaria da Inspeção do Trabalho publicou a Instrução Normativa 144/2018 estabelecendo as diretrizes destinadas aos Auditores Fiscais (bem como aos empregadores) quando das diligências para fiscalização do Fundo de Garantia do tempo de serviç
2018/05/28 -
Os Desafios do eSocial
A partir de julho/2018 inicia-se a segunda fase de implementação obrigatória do eSocial, um grande desafio, especialmente para pequenas e médias empresas, cujas estruturas de banco de dados serão exigidas ao máximo para adaptarem-se às soluções
2018/05/28 -
Portaria restabelece regras do MP 808 sobre autônomos e trabalho intermitente
Por meio de uma portaria do Ministério do Trabalho, o governo federal restabeleceu regras sobre contratação de autônomo e trabalho intermitente que estavam previstas na Medida Provisória 808, que perdeu a validade sem que fosse analisada pelo Congres
2018/05/25