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MT - Estados do Centro-Oeste, RO e TO poderão ter alíquotas de impostos unificadas
Também são abordados na carta o ramal de integração ao pacífico, a ferrovia Goiânia-Brasília, e a ferrovia Brasília-Luziânia.
2011/10/04 -
MT - Produtores rurais estão isentos do recolhimento da Tacin em 2011
O Documento de Arrecadação (DAR-1/Aut) com redução de 50% pode ser emitido no portal www.sefaz.mt.gov.br
2011/09/29 -
MT - Atenção quanto ao modelo apropriado para impugnação no processo eletrônico
O procedimento agiliza a distribuição interna dos processos, bem como a análise pela unidade responsável.
2011/09/14 -
Mt - Fiscalização detecta mercadoria sem nota fiscal antes mesmo de chegar em Mato Grosso
Antes mesmo de chegar ao Estado, o Fisco já havia lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD).
2011/09/06 -
MT - Sefaz disponibiliza quitação de débito tributário com redução de até 55%
No caso de multa por descumprimento de obrigação acessória (penalidade), a redução pode chegar a 90%.
2011/08/22 -
MT assegura tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas
Em 2010, a alíquota do ICMS na entrada das mercadorias passou de 17% para 9% e em 2011, para 7,5%.
2011/08/01 -
MT - Estabelecidos os procedimentos relativos à NF-e para exportadores, diretos ou indiretos
Decreto nº 533/2011 - DOE MT de 21.07.2011
2011/07/29 -
MT - Contabilistas devem observar classificação de serviços de transporte nas escriturações
Os CFOPs a serem utilizados estão descritos na Portaria n. 169/2011- Sefaz.
2011/07/25 -
MT - Juntas Comerciais não poderão receber processos antes da regulamentação da lei que cria a Eireli
inda não há previsão de quantas pessoas poderão ser beneficiadas em Mato Grosso.
2011/07/21 -
MT - Atenção ao prazo para apresentação de informações para cálculo do ITCD
A medida segue prazo estipulado no Código de Processo Civil para abertura do inventário (seja administrativo ou judicial).
2011/07/12